Elegibilidade (Cancelamento de contas dos países sujeitos a embargo)

P: Vivo num dos países mencionados nos Termos e Condições. Por que motivo já não posso jogar os jogos da Bigpoint?

R: Tal como deves saber, a Bigpoint tem servidores nos EUA e na UE. Devido a algumas sanções e/ou embargos por parte do governo dos EUA, da UE e de alguns países da UE, a Bigpoint não pode continuar a oferecer serviços nos países mencionados.

Embora nem todos os países mencionados tenham sido sancionados ou embargados pelos EUA, a UE ou os respectivos membros, todos os jogos e servidores de pagamento da Bigpoint estão ligados a uma base de dados central e, por esse motivo, são legalmente contabilizados como um único sistema.

Por este motivo e porque não temos nenhuma opção tecnicamente exequível para restringir o acesso aos servidores num determinado território, temos de bloquear o acesso aos nossos serviços nos servidores dos EUA e da UE.

P: Quantos jogadores são afectados por esta medida?

R: Embora lamentemos imenso por cada jogador afectado, o número de jogadores dos países mencionados é relativamente baixo e vai desde alguns milhares a apenas um par de centenas, consoante o jogo.

P: Os jogadores afectados irão receber alguma compensação ou, pelo menos, um reembolso pelas assinaturas pagas?

R: Nós reembolsaremos qualquer quantia restante das assinaturas que terminem após estes termos entrarem em vigor.

Elegibilidade (Transferência das obrigações contratuais)

P: O que significa eu estar automaticamente vinculado a estes Termos e Condições quando fizer 18 anos?

R: Sempre tivemos uma regra que dizia que as pessoas entre os 13 e os 18 anos apenas poderíamos jogar os nossos jogos com a autorização dos respectivos tutores legais (ou seja, pais).

A única alteração efectuado é que agora declaramos explicitamente que assim que uma pessoa atinge os 18 anos, os direitos e obrigações destes Termos e Condições são transferidos do tutor legal para o próprio utilizador.

Por isso, se não tiveres 18 anos – sendo esta a idade da “maioridade legal” na maior parte dos países – a pessoa que é legalmente o teu tutor legal deve concordar se tu podes jogar os nossos jogos. Quando fizeres 18 anos, tu concordas com os Termos e Condições automaticamente se continuares a jogar o jogo.

SEPA

P: O que é o SEPA e o que significa?

R: O SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros) é um sistema que unifica a forma como os bancos são endereçados ao efectuar pagamentos. Em vez de notações específicas de cada país para códigos bancários, números de conta, etc., existe apenas um sistema internacional que utiliza códigos IBAN (número internacional de conta bancária).

Isto afecta-te apenas se tiveres comprados assinaturas ou se fazes outros pagamentos recorrentes (ou seja, premium ou benefícios).

P: O que é o período de notificação de 5 dias?

R: O SEPA exige que o pagador seja informado com vários dias de antecedência acerca da cobrança na sua conta. Isto é necessário porque irá permitir que canceles assinaturas atempadamente.

P: O que tenho de fazer?

R: A única coisa que tens de fazer é verificar se estás a usar o código IBAN correcto (o novo "código bancário " e o "número de conta "). Tirando isto, não é necessário fazeres mais nada.

Obrigações do utilizador

P: Não é normal um jogador ter de aceitar os Termos e Condições e o Código de Conduta?

R: Claro que sim. Mas pensámos que seria uma boa ideia sublinhar isso nos nossos Termos e Condições. Por vezes, algumas pessoas tendem a esquecer as boas maneiras e ficam surpreendidos quando suspendemos ou cancelamos as suas contas.

Responsabilidades

Q: Podem dar-me um exemplo do que isto significa?

R: Imagine que um jogador publica um vídeo nos fórum que utiliza música protegida por direitos de autor. Imagina ainda que um advogado mal intencionado pensa que somos responsável pela publicação e processa-nos em tribunal. Mas como nós não violámos os direitos de autor, iremos reencaminhar as reclamações para o utilizador responsável.

Isto também significa que se ao nos defendermos destas reclamações, incorrermos em custos, caso ocorram, estes terão de ser pagos pelo utilizador porque não fomos nós que violámos os direitos de autor.

Q: Isto limita-se apenas a violações de direitos de autor?

R: Não. Também abrange qualquer outra coisa que provoque investigações jurídicas (como difamação em público, crimes de incitação à violência, etc.).

Q: Isto significa que já não posso publicar vídeos e outras coisas do género em qualquer website da Bigpoint?

R: Não. Mas significa que se virmos que o teu vídeo, texto, imagem, etc., viola qualquer legislação, tens de compreender que será removido.

Geral

Q: E se eu não concordar com estes Termos e Condições?

R: Quando estes Termos e Condições entrarem em vigor, podes optar por não assiná-los. Contudo, isto fará com que deixes de poder jogar os nossos jogos.

Caso pretendas fazer uma objecção formal, tens de fazê-lo por escrito e enviar a tua objecção através de correio para os nossos escritórios no Luxemburgo.